Projeto: |
|
PL 267 06/05/2008 (ver documento) |
Processo: |
|
01-267/2008
|
Justificativa: |
|
ver documento Jpl0267-2008 |
Promovente: |
|
Mara Gabrilli |
Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO E A MULTA POR LIXO LANÇADO EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
|
DEGRADACAO AMBIENTAL / DENUNCIA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / PROIBICAO / RESIDUOS SOLIDOS / VIA PUBLICA |
Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
|
ver documento Just0330-2009
|
Tramitação: |
|
SGP2 | Recebido em 24/04/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | PESQUISA | Recebido em 14/05/2008 | Encaminhado em 30/05/2008 | CCJ | Recebido em 03/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | SGP22 | Recebido em 03/03/2009 | Encaminhado em 18/03/2009 | CCJ | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | SGP21 | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 03/07/2009 | ARQUIVO | Recebido em 06/07/2009 | |
|
Encerramento: |
|
03/07/2009. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |